Empréstimo não contratado: documentos e próximos passos

Você recebe uma carta de cobrança de R$ 8.700 de um empréstimo pessoal. Só que você nunca pediu empréstimo. O banco diz que o dinheiro caiu na sua conta há seis meses — e que você está em atraso há três.

O pior: seu nome já está negativado.

Isso acontece mais do que os bancos gostariam de admitir. E, na maioria dos casos, a responsabilidade é do banco.

Resposta curta

Se um empréstimo foi contratado no seu CPF sem sua autorização, o banco é responsável — independentemente de ter sido fraudado ou não (CDC, art. 14). Você deve contestar formalmente, pedir o cancelamento imediato da dívida e a exclusão do seu nome dos cadastros de inadimplentes.

Como identificar

Um empréstimo não contratado pode aparecer de várias formas:

• Cobrança de parcelas no extrato bancário que você não reconhece
• Carta de cobrança para um contrato que você nunca assinou
• Negativação no SPC/Serasa de uma dívida desconhecida
• Depósito de valores na sua conta seguido de cobrança

Primeiros passos

1. Não pague

Pagar qualquer valor pode ser interpretado como reconhecimento da dívida. A primeira reação do banco é sugerir “um acordo” — não aceite.

2. Reúna provas

• Extrato bancário completo (últimos 12 meses)
• Carta de cobrança ou notificação recebida
• Prints de conversas ou aplicativos

3. Reclame formalmente

Registre reclamação no SAC do banco. Exija:

• Cancelamento imediato do contrato
• Exclusão do seu nome dos cadastros de inadimplentes
• Informação de como o dinheiro foi depositado (data, agência, conta)

4. Boletim de ocorrência

Registre BO na delegacia (ou delegacia eletrônica) relatando a fraude. O BO é prova importante para o banco e para eventual ação judicial.

Responsabilidade do banco

O CDC (art. 14) estabelece a responsabilidade objetiva do fornecedor de serviços. Isso significa que o banco responde pelo empréstimo fraudulento independentemente de ter culpa — a falha na segurança do processo de contratação é do banco.

O STJ já decidiu reiteradamente que:

• O banco deve cancelar a dívida e excluir o nome do cadastro de inadimplentes
• A contestação administrativa não garante a solução automática — às vezes só a via judicial resolve
• Dano moral é presumido se houve negativação indevida

O que NÃO fazer

1. Não pague a primeira parcela (reconhece a dívida)
2. Não assine acordo (pode validar a cobrança)
3. Não ignore a carta de cobrança (o banco pode continuar te cobrando)
4. Não acredite que “vai sair do seu nome sozinho” (só sai com reclamação formal)

Importante: O banco pode alegar que o dinheiro foi depositado na sua conta. Isso não significa que você contratou. Se o depósito foi feito por terceiros ou por falha no processo de contratação, a responsabilidade continua sendo do banco.

Fontes oficiais

• Código de Defesa do Consumidor — Art. 14
• STJ — Fraude bancária em empréstimo não contratado

Conteúdo revisado por Dr. Valdecir Rabelo Filho — OAB/ES 26.575. Publicado em julho de 2026.